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18 de Agosto de 2022

Médicos tem direito à restituição das contribuições efetuadas acima do teto do INSS

Hiromoto Advocacia, Advogado
Publicado por Hiromoto Advocacia
há 6 meses


É comum principalmente em grandes cidades o médico possuir mais de um vinculo empregatício ao mesmo tempo, seja trabalhando em clinicas e hospitais diferentes ou até mesmo acumulando o exercício do magistério em instituições de ensino superior.

Ocorre nestas situações, muitas vezes o médico pode estar sofrendo uma retenção em duplicidade ou acima do teto do INSS.

Atualmente o teto do INSS é de R$ 7.087,22.

Isso significa que alíquota do recolhimento previdenciário se limitará a este teto.

Para uma melhor compreensão imagine a seguinte situação:

Um médico trabalha em uma clinica e também e um hospital, em cada um deles recebe uma média de R$ 8.000,00 reais, totalizando o valor de R$ 16.000,00 reais mensais, ultrapassando o valor do teto.

Assim a contribuição previdenciária deverá incidir sobre o valor de R$ 7.087,22 (teto do INSS) e não sobre os R$ 16.000,00 reais.

Ocorre que frequentemente, as clinicas e hospitais, costumam fazer as retenções das contribuições previdenciárias de acordo com o salário pago, gerando retenções acima do teto do INSS.

Diante destes valores pagos a maior é possível reaver estes valores junto a Receita Federal realizando um pedido de restituição dos últimos 5 anos.

Caso você se enquadre nesta situação a recomendação é buscar uma orientação jurídica de confiança para realizar este pedido de restituição.


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