Doenças que vão dar direito a Aposentadoria por Invalidez em 2022

Em resumo, a aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente é um direito do trabalhador que fica incapacitado permanentemente, como o nome já sugere, de exercer suas funções laborais. Isto pode ocorrer em decorrência de uma doença ou acidente.

Cabe salientar que atualmente é bem comum confundir o referido benefício com o auxílio-doença. Nesta questão, ambos permitem o afastamento do trabalho devido a uma incapacidade para tal, todavia, a diferença entre eles é clara. O auxílio é concedido em casos de uma incapacidade temporária, caso esta se torne permanente, o segurado passa a receber a aposentadoria.

Ademais, a aposentadoria por invalidez tem seus próprios requisitos, assim como é o caso dos demais benefícios de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim sendo, confira abaixo o que é necessário para receber este tipo de aposentadoria:

• Possuir qualidade de segurado (estar filiado ao INSS);

• Comprovar a incapacidade permanente para o trabalho;

• Cumprir com a carência mínima de 12 contribuições mensais.

Importante! Sobre este último ponto, há casos em que a regra da carência é dispensada, ou seja, não será necessário cumprir com os 12 meses de contribuição. Entenda melhor essa questão no tópico a seguir:

Quando a carência não é exigida?

Como dito anteriormente, dentre as regras de concessão da aposentadoria por invalidez está o atendimento a carência mínima, tal requisito não exigido nos seguintes casos:

1. Em casos de doenças ou acidentes atreladas à atividade de trabalho;

2. Quando a incapacidade começou em decorrência de um acidente de qualquer natureza;

3. Em casos que o trabalhador foi acometido por uma doença de natureza incapacitante, grave e irreversível;

-> Continue lendo...

📰 Leia também:

• Indenização por danos morais: veja os 10 casos de ações mais comuns
• Direitos dos portadores de doenças autoimunes