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20 de Setembro de 2021

LGPD entra em vigor no domingo: falta de governança de dados poderá render multas pesadas

Hiromoto Advocacia, Advogado
Publicado por Hiromoto Advocacia
há 2 meses


O prazo para as empresas brasileiras se adequarem as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) chegou ao fim. A partir deste domingo (1º), serão aplicadas sanções, que variam de uma multa simples ou diária de até 2% do faturamento, limitada a um teto de R$ 50 milhões. “O planejamento e a eficiência operacional são a chave para evitar as multas da LGPD. O impacto de não atender à lei pode não estar sendo sentido agora, mas o peso no caixa das empresas vai ser grande a partir deste mês de agosto”, alerta André França Cardoso, CEO da Assesso, provedora de software e consultoria para Gestão da Informação e Qualidade de Dados, que atende empresas como Natura, Gol, Santander e Sodexo .

A LGPD exige que as empresas declarem, de forma explícita e direta, para qual finalidade será utilizado cada dado em seu controle. Deve ser obtido o consentimento dos consumidores para cada uso diferente do inicialmente solicitado. Já o consumidor e titular dos dados pode pedir à empresa que informe quais os dados que armazena, assim como anular a permissão de uso a qualquer momento. Além da aplicação de multas, o não cumprimento das regras ocasiona sanções como advertências e a publicização da infração, que traz danos à imagem da empresa.

Segundo o último levantamento da consultoria de riscos ICTS Protiviti, divulgado em outubro do ano passado, 82% das organizações do país afirmavam estar atrasadas em relação a adequações para o cumprimento da lei. Por outro lado, o estudo apontou que apenas 13,8% das 296 empresas ouvidas afirmavam possuir medidas protetivas para a prevenção do risco de vazamento de informações de dados pessoais.

Para André Cardoso, as empresas não somente devem se preocupar em evitar a aplicação de multas, como também podem reverter os custos da adequação à lei em um aumento da receita. “Quando se faz uma avaliação a médio e longo prazo, é possível perceber que estar em conformidade com a LGPD traz vantagem competitiva no mercado. A função da governança de dados não deve ser apenas evitar penalizações”, orienta.

Segundo o especialista, uma visão 360º em relação ao mapeamento e à gestão da qualidade dos dados de cada indivíduo deve ser o foco das principais empresas do país nos próximos anos. “Tratam-se de dados que são compartilhados e consumidos por todas as áreas da organização. O foco dado à padronização, qualificação e unificação impacta toda a operação de forma positiva ou negativa. Inteligência de dados é o futuro”, conclui.

(Fonte: Rota Jurídica)


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